1. Definições
UaiJá: plataforma digital de delivery que permite consultar estabelecimentos, produtos e ofertas, realizar pedidos e acompanhar funcionalidades disponíveis.
Cliente ou Usuário: pessoa que utiliza a plataforma. Parceiro ou Estabelecimento: fornecedor habilitado a oferecer produtos pelo UaiJá. Pedido: solicitação de compra feita pelo cliente. Provedor de pagamento: empresa que processa pagamentos ou operações financeiras.
2. Objeto e serviços oferecidos
O UaiJá permite localizar estabelecimentos, consultar produtos, verificar preços e condições, realizar pedidos e acompanhar seu andamento. Poderão ser disponibilizadas diversas categorias de produtos, conforme a região, a disponibilidade e a legislação aplicável.
O papel do UaiJá em cada operação será aquele informado ao usuário. Quando atuar como intermediador, facilitará a aproximação entre clientes e estabelecimentos. Isso não exclui responsabilidades que a legislação atribua ao UaiJá em razão dos serviços que efetivamente prestar.
Preços, taxas de entrega, taxas de serviço, descontos e demais encargos aplicáveis deverão ser apresentados antes da confirmação do pedido.
3. Cadastro e acesso à conta
Algumas funcionalidades exigem conta. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas e proteger os meios de acesso. Os métodos de autenticação poderão incluir telefone, Google e Apple, conforme a disponibilidade.
O UaiJá poderá solicitar informações adicionais necessárias à verificação da conta, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Contas poderão ser restringidas diante de indícios razoáveis de fraude, risco à segurança ou violação destes Termos, observados os direitos do usuário.
4. Obrigações do cliente
O cliente deverá conferir produtos, quantidades, preços, endereço e forma de pagamento antes de confirmar o pedido; manter seus dados atualizados; pagar os valores devidos; fornecer informações necessárias à entrega; e não utilizar a plataforma para fraude, atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.
5. Obrigações dos parceiros
Os parceiros deverão fornecer informações verdadeiras sobre seus produtos, preços e condições; manter catálogo, estoque e horários atualizados; cumprir a legislação aplicável; atender os pedidos aceitos ou comunicar impossibilidades; e utilizar dados dos clientes somente para finalidades legítimas relacionadas à operação. A participação poderá depender de análise cadastral e contrato próprio.
6. Produtos, preços e disponibilidade
Os produtos serão apresentados com as informações fornecidas pelo estabelecimento. Imagens ilustrativas não afastam a obrigação de cumprir as características essenciais anunciadas. Adicionar um produto ao carrinho não garante disponibilidade. Se um produto ficar indisponível, o cliente será informado e serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo cancelamento, eventual substituição autorizada e reembolso quando devido.
Pedidos mínimos, restrições geográficas e condições especiais deverão ser informados antes da conclusão da compra.
7. Pedidos, entrega e retirada
Na modalidade padrão do UaiJá, a entrega será organizada pelo estabelecimento parceiro, que poderá utilizar seus próprios entregadores ou terceiros, conforme informado no pedido. O cliente deverá informar corretamente o endereço e as instruções necessárias. Os prazos apresentados serão estimados, salvo compromisso expresso em contrário.
A distribuição de responsabilidades entre UaiJá, estabelecimento e prestadores não afasta os direitos do consumidor nem as responsabilidades legais de cada parte.
8. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos
As modalidades disponíveis serão apresentadas durante a finalização do pedido e poderão incluir pagamento direto ao estabelecimento ou pagamento pelo aplicativo, conforme a opção habilitada. Pagamentos no aplicativo poderão ser processados por provedor especializado.
Cancelamentos e reembolsos observarão as condições da compra e a legislação. Restrições operacionais não afastam direitos legais do consumidor, inclusive nas hipóteses de descumprimento da oferta, vício, defeito ou direito de arrependimento quando aplicável. Quando devido, o reembolso será encaminhado conforme o meio de pagamento e os prazos legais.
9. Promoções, cupons e fidelidade
Cupons, descontos e programas de fidelidade poderão ter regras próprias de validade, região, valor mínimo, produtos participantes e limite de utilização. As condições serão apresentadas ao usuário. É proibido obter benefícios por fraude ou manipulação da plataforma.
10. Avaliações e conteúdos publicados
O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar. Não poderá inserir conteúdo ilícito, ameaças, ofensas ilegais, dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo ou material que viole direitos de terceiros. O UaiJá poderá moderar conteúdos em desconformidade com estes Termos ou com a legislação.
11. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, interfaces, textos, sistemas, códigos e demais componentes próprios do UaiJá são protegidos pela legislação. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual. Materiais de parceiros e terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares.
12. Disponibilidade e segurança
O UaiJá adotará medidas razoáveis para manter a segurança e o funcionamento dos serviços. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou em razão de indisponibilidade de serviços externos. Isso não afasta responsabilidades legalmente atribuídas ao UaiJá.
13. Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As informações sobre dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, segurança e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade do UaiJá.
14. Comunicações
O UaiJá poderá enviar mensagens necessárias à execução dos serviços, como confirmações de cadastro, atualizações de pedidos e avisos de segurança. Comunicações promocionais observarão a legislação e as preferências do usuário.
15. Serviços de terceiros
A plataforma poderá integrar serviços de terceiros, sujeitos às condições e políticas de seus fornecedores. A integração não exclui responsabilidades decorrentes da legislação ou da participação efetiva de cada parte.
16. Suspensão e encerramento da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados. O UaiJá poderá restringir ou suspender contas diante de indícios de fraude, uso ilícito, violação destes Termos ou risco à segurança, respeitando os direitos aplicáveis. O encerramento não prejudica pedidos, pagamentos, reembolsos ou obrigações pendentes.
17. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais, com data de atualização. Quando necessário, serão adotados procedimentos de comunicação ou nova concordância.
18. Atendimento
Para dúvidas e solicitações, entre em contato pelo e-mail uaija.app@gmail.com ou acesse uaija.com.br.
19. Disposições gerais
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, as condições específicas dos pedidos e os contratos aplicáveis aos parceiros. Nenhuma disposição pretende excluir direitos indisponíveis dos consumidores.
20. Legislação e foro
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, respeitadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.
21. Identificação do responsável
Nome empresarial:.
CNPJ:
Endereço empresarial:
E-mail: uaija.app@gmail.com.
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Consulte também os Política de Privacidade.