Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados?

O UaiJá é uma plataforma digital de delivery. O responsável legal pelo tratamento deverá ser identificado com nome empresarial, CNPJ e endereço após a constituição da empresa.

Contato: uaija.app@gmail.com · uaija.com.br.

Esta minuta não substitui a identificação da pessoa ou empresa que efetivamente determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

2. A quem se aplica?

Aplica-se a clientes, usuários com conta, representantes de estabelecimentos parceiros, pessoas que contatam o atendimento e visitantes do site. Alguns parceiros e prestadores poderão tratar dados em nome próprio, conforme sua participação na operação.

3. Quais dados podemos tratar?

Cadastro: nome, e-mail, telefone, foto de perfil e informações necessárias à conta.

Autenticação: identificadores e dados fornecidos no fluxo de login por telefone, Google ou Apple, como nome, e-mail e foto quando disponíveis. O UaiJá não deve solicitar a senha da conta Google ou Apple.

Endereço e entrega: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, referências e localização quando fornecida ou autorizada.

Pedidos: produtos, quantidades, valores, estabelecimento, data, status, endereço escolhido, taxas, descontos e histórico.

Pagamentos: forma de pagamento, valor, status e identificadores da transação. Quando disponibilizados pelo provedor, poderão ser tratados dados limitados como bandeira e últimos dígitos do cartão. Os dados completos do cartão e o código de segurança deverão, preferencialmente, ser tratados diretamente pelo provedor.

Atendimento: mensagens, reclamações, avaliações e informações necessárias para resolver ocorrências.

Dados técnicos: IP, horário de acesso, dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, registros de falhas e identificadores de notificações quando habilitadas.

Os dados efetivamente coletados dependerão das funcionalidades implementadas e das permissões concedidas.

4. Para que usamos os dados?

• Criar e administrar contas e autenticar usuários;
• Processar pedidos e encaminhá-los aos estabelecimentos;
• Viabilizar entregas e comunicação operacional;
• Processar pagamentos, conciliações, cancelamentos e reembolsos;
• Prestar atendimento e responder solicitações;
• Proteger contas, prevenir fraudes e manter a segurança;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos;
• Diagnosticar falhas e aprimorar os serviços;
• Enviar comunicações operacionais e, quando permitido, promocionais.

Cada atividade deverá ter uma finalidade definida e uma base legal adequada.

5. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento poderá se basear na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação dos requisitos legais, consentimento quando necessário ou outra base prevista na legislação. O consentimento não será usado como justificativa genérica para toda atividade.

6. Com quem compartilhamos dados?

Dados pertinentes poderão ser compartilhados com:

• Estabelecimentos: informações necessárias para aceitar e atender o pedido;
• Responsáveis pela entrega: nome, endereço e instruções pertinentes;
• Provedores de pagamento: dados necessários para processar transações, prevenir fraudes e reembolsar;
• Provedores de autenticação: serviços Google e Apple utilizados no login;
• Fornecedores tecnológicos: hospedagem, armazenamento, notificações, suporte e segurança;
• Autoridades: quando houver obrigação ou fundamento legal válido.

O compartilhamento deverá observar finalidade, necessidade, segurança e direitos dos titulares. O UaiJá não deverá comercializar dados pessoais como prática geral da plataforma.

7. Pagamentos

As modalidades poderão variar por pedido. Quando o pagamento ocorrer diretamente ao estabelecimento, os dados serão tratados conforme as necessidades da operação. Quando ocorrer pelo aplicativo, poderá ser utilizado um provedor especializado, com suas próprias condições. O tratamento efetivo dependerá da integração implementada e dos contratos com os fornecedores.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, recordar preferências, proteger acessos e compreender o funcionamento dos serviços. Cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não estritamente necessárias deverão ser apresentados com informações claras e mecanismos de escolha compatíveis com a legislação. As tecnologias efetivamente utilizadas deverão ser descritas antes da publicação definitiva.

9. Comunicações promocionais

O UaiJá poderá enviar comunicações promocionais quando houver fundamento legal adequado. Quando aplicável, o usuário poderá optar por não recebê-las. Mensagens necessárias à execução de pedidos ou à segurança poderão continuar sendo enviadas.

10. Armazenamento e retenção

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis, considerando, conforme o caso, manutenção da conta, histórico de pedidos, atendimento, obrigações fiscais, prevenção de fraudes e exercício de direitos. Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas por lei. Os prazos específicos deverão ser definidos conforme a categoria e finalidade dos dados.

11. Segurança

O UaiJá deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas, como controle de acesso, conexões seguras, proteção de credenciais, registros de segurança, atualização de sistemas e rotinas de recuperação. Nenhuma medida elimina todos os riscos. Incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados conforme a legislação e os riscos envolvidos.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação, o titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses aplicáveis, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando cabível, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas nos termos legais.

Solicitações: uaija.app@gmail.com. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade do titular e proteger os dados. As respostas observarão os prazos e limites legais.

13. Exclusão de conta e dados

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão de dados pelos canais disponibilizados. Alguns registros poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada. O procedimento de exclusão deverá ser informado de forma acessível no site e, quando aplicável, no aplicativo.

14. Crianças e adolescentes

O UaiJá deverá definir e informar as condições etárias de utilização, considerando as categorias de produtos e a legislação. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar as exigências legais e seu melhor interesse. Produtos sujeitos a restrições de idade não poderão ser comercializados em desacordo com a legislação.

15. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos poderão processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, ela deverá observar os requisitos legais brasileiros e as regras aplicáveis da ANPD. Os fornecedores e mecanismos utilizados deverão ser identificados conforme as práticas efetivas da plataforma.

16. Links de terceiros

Links e integrações poderão direcionar a serviços de terceiros. O usuário deverá consultar as respectivas políticas. Esta Política não substitui as políticas de terceiros que atuem de forma independente como controladores.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças nos serviços, fornecedores, práticas de tratamento ou legislação. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais com a data de atualização. Quando necessário, os usuários serão informados e será solicitada nova concordância quando exigida.

18. Contato sobre privacidade

E-mail: uaija.app@gmail.com
Site: uaija.com.br
Responsável legal: a identificar após a constituição da empresa.
Encarregado ou canal responsável: a definir conforme a estrutura e as obrigações aplicáveis.

19. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.